A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, na terça-feira, 22 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 6.164-A/2022, do deputado Carlos Minc (PSB), que autoriza a capoeira no currículo das escolas estaduais, cria um Centro de Referência e Memória da Capoeira e muda o Dia da Capoeira fluminense para 1º de maio. O texto segue agora para o governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta reorganiza o Programa Estadual de Capoeira e reúne, num único texto, medidas de educação, de preservação da memória e de reconhecimento cultural. Para mestres, professores e grupos do estado, é uma das votações mais relevantes do ano sobre a capoeira no Rio de Janeiro.
Contexto: o caminho do projeto na Alerj
O PL 6.164/2022 não é novo. Protocolado em 2022, o projeto foi tema de uma audiência da Comissão pelo Cumprimento das Leis marcada para julho daquele ano, como registrou a própria Alerj. Em maio de 2026, a pauta do plenário divulgada pela Assembleia incluía o texto em primeira discussão, descrevendo-o como uma atualização de três leis estaduais que já reconhecem a capoeira como patrimônio cultural afro-brasileiro.
Em setembro, o projeto voltou ao plenário. Segundo o Jornal da Região, que publicou reportagem em 16 de setembro, o texto recebeu votação em primeira discussão e ainda podia receber emendas. A aprovação definitiva, em segunda discussão, ocorreu em 22 de setembro, conforme o Agenda do Poder.
A votação acontece num momento de forte movimento da capoeira fluminense. No dia 6 de setembro, por exemplo, Maricá recebeu o Troféu de Capoeira do Estado do Rio de Janeiro 2026, promovido pela Federação de Capoeira Cultural e Desportiva do Estado do Rio de Janeiro (FCCDERJ), com premiação anunciada de mais de R$ 200 mil, segundo o Maricá Info e o Eu, Rio!.
O que diz o projeto aprovado
Capoeira no currículo das escolas estaduais
O ponto central é a autorização para incluir a capoeira no currículo da rede estadual, em todos os níveis da educação básica, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação. As reportagens destacam três detalhes práticos:
- as metodologias, os materiais didáticos e a avaliação devem ser construídos com a participação de profissionais de capoeira e da equipe escolar;
- quem ensina capoeira não precisará ser filiado a conselhos profissionais, federações ou confederações esportivas para exercer o ofício;
- universidades públicas poderão conceder o título de Notório Saber a mestres de capoeira, respeitada a autonomia de cada instituição.
Na prática, o texto autoriza e orienta; a forma de implantação nas escolas dependerá das normas da Secretaria de Educação, caso a lei seja sancionada.
Centro de Referência e Memória da Capoeira
O projeto cria um Centro de Referência e Memória da Capoeira e prevê apoio à formação de praticantes, intercâmbios, oficinas, seminários e eventos culturais. Também incentiva a produção de livros e de material audiovisual sobre a trajetória dos mestres e permite parcerias do poder público com grupos, associações e entidades culturais. Segundo o Jornal da Região, as atividades do programa devem incluir pessoas com deficiência.
Patrimônio imaterial do estado
O texto reconhece o Ofício dos Mestres de Capoeira e a Roda de Capoeira como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Entre os princípios listados está a valorização dos elementos históricos, étnico-raciais e culturais africanos e afro-brasileiros.
Dia da Capoeira passa a ser 1º de maio
O projeto transfere o Dia da Capoeira no estado de 3 de agosto para 1º de maio, segundo a pauta divulgada pela Alerj. A nova data homenageia Francisco da Silva Cyríaco, capoeirista nascido em Campos dos Goytacazes, lembrado por ter vencido um lutador de jiu-jítsu num desafio público no Rio de Janeiro.
Um ponto merece atenção: as reportagens sobre o projeto situam essa vitória em 1º de maio de 1907, enquanto registros históricos reunidos na Wikipédia datam de 1909 o combate de Cyríaco contra o japonês Sada Miyako, no Pavilhão Internacional Paschoal Segreto. A divergência de datas não muda o simbolismo: Cyríaco virou herói popular e é até hoje citado como um marco da capoeira carioca.
Por que a votação importa para a capoeira
Desde 2008, a Roda de Capoeira e o Ofício dos Mestres são bens registrados pelo Iphan como patrimônio cultural do Brasil, conforme o Bem Cultural Registrado do Iphan. Em 2014, a UNESCO inscreveu a Roda de Capoeira na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O projeto fluminense leva esse reconhecimento para dentro da política educacional do estado.
Três aspectos chamam a atenção de quem vive a capoeira:
- Escola como porta de entrada. A roda é também música: ladainhas, chulas e corridos transmitem história oral. Levar a capoeira ao currículo é levar esse repertório para a sala de aula.
- Valorização do mestre. A possibilidade de título de Notório Saber e a dispensa de filiação a federações reconhecem o saber tradicional transmitido de mestre para aluno.
- Memória organizada. Um centro de referência pode reunir acervos, gravações e histórias de vida que hoje estão dispersos em grupos e arquivos pessoais.
O tema também avança em outras esferas. Em abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 7.536/2010, que cria o Dia Nacional da Capoeira em 15 de julho, e enviou a proposta à sanção presidencial, segundo o Portal Salvador FM.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda discussão, o PL 6.164-A/2022 depende agora do governador do Estado do Rio de Janeiro, que pode sancionar o texto integralmente, vetá-lo em parte ou vetá-lo por completo. Em caso de veto, a palavra final volta à Alerj. O Música Brasileira Capoeira vai acompanhar a tramitação e atualizar esta notícia quando houver publicação no Diário Oficial.
Veja também
- Capoeira: a história que dança ao som do berimbau
- Capoeira e a música: origens, funções e instrumentos
- Nomes das músicas de capoeira: ladainha, chula e corrido
- As músicas de capoeira mais populares do Brasil
Fontes (consultadas em 27 de setembro de 2026): Agenda do Poder, 22/09/2026; Jornal da Região, 16/09/2026; Alerj, pauta de 21/05/2026; Alerj, 14/07/2022; Iphan – Roda de Capoeira; UNESCO – Capoeira circle; Wikipedia – Francisco da Silva Ciríaco; Portal Salvador FM, 08/04/2026; Maricá Info, 31/08/2026.
