Alerj aprova capoeira nas escolas e centro de memória no RJ

Grupo de praticantes de capoeira treinando juntos em um ginásio amplo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, na terça-feira, 22 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 6.164-A/2022, do deputado Carlos Minc (PSB), que autoriza a capoeira no currículo das escolas estaduais, cria um Centro de Referência e Memória da Capoeira e muda o Dia da Capoeira fluminense para 1º de maio. O texto segue agora para o governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta reorganiza o Programa Estadual de Capoeira e reúne, num único texto, medidas de educação, de preservação da memória e de reconhecimento cultural. Para mestres, professores e grupos do estado, é uma das votações mais relevantes do ano sobre a capoeira no Rio de Janeiro.

Contexto: o caminho do projeto na Alerj

O PL 6.164/2022 não é novo. Protocolado em 2022, o projeto foi tema de uma audiência pública da Comissão pelo Cumprimento das Leis (Comissão do Cumpra-se) em 15 de julho de 2022, com representantes do governo, de associações, federações e movimentos de capoeiristas, como registraram a própria Alerj e o canal oficial do deputado no YouTube (vídeo abaixo). Em maio de 2026, a pauta do plenário divulgada pela Assembleia incluía o texto em primeira discussão, descrevendo-o como uma atualização de três leis estaduais que já reconhecem a capoeira como patrimônio cultural afro-brasileiro.

Em setembro, o projeto voltou ao plenário. Segundo o Jornal da Região, que publicou reportagem em 16 de setembro, o texto recebeu votação em primeira discussão e ainda podia receber emendas. A aprovação definitiva, em segunda discussão, ocorreu em 22 de setembro, conforme o Agenda do Poder.

A votação acontece num momento de forte movimento da capoeira fluminense. No dia 6 de setembro, por exemplo, Maricá recebeu o Troféu de Capoeira do Estado do Rio de Janeiro 2026, promovido pela Federação de Capoeira Cultural e Desportiva do Estado do Rio de Janeiro (FCCDERJ), com premiação anunciada de mais de R$ 200 mil, segundo o Maricá Info e o Eu, Rio!.

Ilustração: estudantes e capoeiristas em roda de capoeira ao pôr do sol no Rio de Janeiro, com o Pão de Açúcar ao fundo
Imagem ilustrativa gerada por IA (Google Flow); não retrata pessoas ou eventos reais.

O que diz o projeto aprovado

Capoeira no currículo das escolas estaduais

O ponto central é a autorização para incluir a capoeira no currículo da rede estadual, em todos os níveis da educação básica, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação. As reportagens destacam três detalhes práticos:

  • as metodologias, os materiais didáticos e a avaliação devem ser construídos com a participação de profissionais de capoeira e da equipe escolar;
  • quem ensina capoeira não precisará ser filiado a conselhos profissionais, federações ou confederações esportivas para exercer o ofício;
  • universidades públicas poderão conceder o título de Notório Saber a mestres de capoeira, respeitada a autonomia de cada instituição.

Na prática, o texto autoriza e orienta; a forma de implantação nas escolas dependerá das normas da Secretaria de Educação, caso a lei seja sancionada.

Centro de Referência e Memória da Capoeira

O projeto cria um Centro de Referência e Memória da Capoeira e prevê apoio à formação de praticantes, intercâmbios, oficinas, seminários e eventos culturais. Também incentiva a produção de livros e de material audiovisual sobre a trajetória dos mestres e permite parcerias do poder público com grupos, associações e entidades culturais. Segundo o Jornal da Região, as atividades do programa devem incluir pessoas com deficiência.

Patrimônio imaterial do estado

O texto reconhece o Ofício dos Mestres de Capoeira e a Roda de Capoeira como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Entre os princípios listados está a valorização dos elementos históricos, étnico-raciais e culturais africanos e afro-brasileiros.

Dia da Capoeira passa a ser 1º de maio

O projeto transfere o Dia da Capoeira no estado de 3 de agosto para 1º de maio, segundo a pauta divulgada pela Alerj. A nova data homenageia Francisco da Silva Cyríaco, capoeirista nascido em Campos dos Goytacazes, lembrado por ter vencido um lutador de jiu-jítsu num desafio público no Rio de Janeiro.

Um ponto merece atenção: as reportagens sobre o projeto situam essa vitória em 1º de maio de 1907, enquanto registros históricos reunidos na Wikipédia datam de 1909 o combate de Cyríaco contra o japonês Sada Miyako, no Pavilhão Internacional Paschoal Segreto. A divergência de datas não muda o simbolismo: Cyríaco virou herói popular e é até hoje citado como um marco da capoeira carioca.

Vídeo: o autor apresenta o projeto

No vídeo publicado em agosto de 2022 em seu canal oficial, o deputado Carlos Minc resume a audiência pública em que o PL 6.164/2022 foi debatido com capoeiristas, federações e o Poder Executivo.

Vídeo: CAPOEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS — canal Carlos Minc (YouTube) (abre no YouTube)

E agora: sanção ou veto

Depois da aprovação em segunda discussão, o texto segue para o governador do estado, que pode sancionar ou vetar o projeto, como informam as reportagens. Até a data da última checagem desta página, não encontramos registro de sanção publicado nas fontes consultadas. Isso quer dizer que, por enquanto, a capoeira ainda não está oficialmente no currículo das escolas estaduais por força desta lei.

Se houver sanção, a Secretaria de Estado de Educação precisará definir como a capoeira entra nas escolas, e é nesse regulamento que mestres e professores devem prestar atenção: quem poderá dar as aulas, em que carga horária e com qual formação. Vamos atualizar esta página quando houver notícia confirmada.

Por que a votação importa para a capoeira

Desde 2008, a Roda de Capoeira e o Ofício dos Mestres são bens registrados pelo Iphan como patrimônio cultural do Brasil, conforme o Bem Cultural Registrado do Iphan. Em 2014, a UNESCO inscreveu a Roda de Capoeira na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O projeto fluminense leva esse reconhecimento para dentro da política educacional do estado.

Três aspectos chamam a atenção de quem vive a capoeira:

  • Escola como porta de entrada. A roda é também música: ladainhas, chulas e corridos transmitem história oral. Levar a capoeira ao currículo é levar esse repertório para a sala de aula.
  • Valorização do mestre. A possibilidade de título de Notório Saber e a dispensa de filiação a federações reconhecem o saber tradicional transmitido de mestre para aluno.
  • Memória organizada. Um centro de referência pode reunir acervos, gravações e histórias de vida que hoje estão dispersos em grupos e arquivos pessoais.

O tema também avança em outras esferas. Em abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 7.536/2010, que cria o Dia Nacional da Capoeira em 15 de julho, e enviou a proposta à sanção presidencial, segundo o Portal Salvador FM.

Próximos passos

Com a aprovação em segunda discussão, o PL 6.164-A/2022 depende agora do governador do Estado do Rio de Janeiro, que pode sancionar o texto integralmente, vetá-lo em parte ou vetá-lo por completo. Em caso de veto, a palavra final volta à Alerj. O Música Brasileira Capoeira vai acompanhar a tramitação e atualizar esta notícia quando houver publicação no Diário Oficial.

Veja também

Fontes (consultadas em 27 de setembro de 2026): Agenda do Poder, 22/09/2026; Jornal da Região, 16/09/2026; Alerj, pauta de 21/05/2026; Alerj, 14/07/2022; Carlos Minc (YouTube), 16/08/2022; Iphan – Roda de Capoeira; UNESCO – Capoeira circle; Wikipedia – Francisco da Silva Ciríaco; Portal Salvador FM, 08/04/2026; Maricá Info, 31/08/2026.

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